Câmara Municipal de Aracatu

Diário Oficial

• Agosto - 2020

  27/08/2020 - Edição nº 184

  Resumo: Portaria Nº 012/2020 - Nomear o servidor Caio Silveira Bispo Dos Santos, ocupante do cargo de Diretor Financeiro, para assumir as atribuições de Tesoureiro da Câmara de Aracatu, sem qualquer ônus adicional para o Legislativo.

  Nº certificação: MTCUSSI6+/+XJTDTISOLQW

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  25/08/2020 - Edição nº 183

  Resumo: • Republicação do II Termo Aditivo ao Contrato n. 08/2019 Inexigibilidade de Licitação n. 03/2019 - Priscila de Paula Santos Aguiar.

  Nº certificação: CWQA9JDLLAW48EVOIPJEXQ

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  25/08/2020 - Edição nº 182

  Resumo: II Termo Aditivo Ao Contrato n. 03/2019 da Inexigibilidade de Licitação n. 08/2019 -Empresa Priscila de Paula Santos Aguiar.

  Nº certificação: T4CB8UGJQY3UIN1FBQRGRQ

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  21/08/2020 - Edição nº 181

  Resumo: Adjudicação - Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2020 Processo Administrativo N° 013/2020 - Empresa Campinho, Paranhos, Cangucu e Advogados Associados S/C.
  -Homologação - Inexigibilidade de Licitação nº. Nº 002/2020 Processo Administrativo N° 013/2020 – Empresa: Campinho, Paranhos, Cangucu e Advogados Associados S/C.
  -Extrato de Contrato N° 012/2020 Processo Administrativo N°013/2020 Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2020 - Contratado(a): Campinho, Paranhos, Cangucu e Advogados Associados S/C.
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  Nº certificação: 12JZRUJMUOAETL0BSCAZVG

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  10/08/2020 - Edição nº 180

  Resumo: Homologação de Dispensa de Licitação nº 09/2020. (Angela Maria Santos Pereira).

  Nº certificação: EB/I3HHR28TY/MYWEQOVAG

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  10/08/2020 - Edição nº 179

  Resumo: Institui A Comissão Especial De Estudos Para Revisão, Atualização E Reforma Da Lei Orgânica Do Município De Aracatu E Regimento Interno Do Legislativo Municipal.
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  Nº certificação: W61XDNL7LNZ+L5UQ6RE4QW

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  10/08/2020 - Edição nº 178

  Resumo: • Resolução N° 01, de 10 de Agosto de 2020. - Institui a comissão especial de estudo sobre a reforma da lei orgânica e do regimento interno do Município de Aracatu e dá outras providências.

  Nº certificação: GCRHCKFA5ATBBXYKVA7RPW

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• Julho - 2020

  29/07/2020 - Edição nº 177

  Resumo: Portaria Nº 010, de 01 de julho de 2020 - Nomear Caio Silveira Bispo dos Santos.
  -Portaria Nº 011, de 01 de julho de 2020 - Nomear Solange de Jesus.
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  Nº certificação: Z9/BH6DRNDUZO8ZPAJG3KQ

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  28/07/2020 - Edição nº 176

  Resumo: Adjudicação da Dispensa de Licitação n° 08/2020. (Mauricio Lima Rodrigues & Cia Ltda).
  -Homologação da Dispensa de Licitação n° 08/2020. (Mauricio Lima Rodrigues & Cia Ltda).
  -Extrato do Contrato n° 011/2020 da Dispensa de Licitação n° 08/2020. (Maurício Lima Rodrigues & Cia Ltda).
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  Nº certificação: ZVVLGEKZ8ITQOFRFYXJ6/A

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  10/07/2020 - Edição nº 175

  Resumo: Homologação de Dispensa de Licitação 07/2020 - Sirlei da Silva Agiar.

  Nº certificação: RMO2VYPBLJHQZ8J8B6IS7W

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• Junho - 2020

  17/06/2020 - Edição nº 174

  Resumo: Decreto Nº 002/2020 - Cancela decreto de alteração de QDD nº 001/2020.

  Nº certificação: HO+/U9PSKDNEXBXDEX6A6A

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  15/06/2020 - Edição nº 173

  Resumo: • Decreto Nº 1 de 15 de junho de 2020 - Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.

  Nº certificação: Q/F6YKLSR0USJTRYMRCS/W

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  05/06/2020 - Edição nº 172

  Resumo: • Adjudicação Inexigibilidade de Licitação 001/2020 Processo Administrativo n° 008/2020 - Siilveira Silveira Contadores Associados Ltda.
  -• Homologação Inexigibilidade de Licitação nº 001/2020 Processo Administrativo n° 008/2020 - Siilveira Silveira Contadores Associados Ltda.
  -• Extrato de Contrato n° 009/2020 Inexigibilidade de Licitação 001/2020 Processo Administrativo n°008/2020 - Silveira Silveira Contadores Associados Ltda.
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  Nº certificação: JHXC6BYB3VKJJ64+ZS62OQ

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  03/06/2020 - Edição nº 171

  Resumo: Adjudicação Processo Administrativo N° 09/2020 Dispensa de Licitação N° 06/2020.
  -Homologação Processo Administrativo N° 09/2020 Dispensa de Licitação N° 06/2020 – Objeto: Contratação da Empresa especializada na locação de sistema WCB integrado de contabilidade pública e controle financeiro para atender as necessidades da Câmara Municipal de Aracatu.
  -Extrato do Contrato N° 010/2020 Processo Administrativo N°09/2020 Dispensa de Licitação N° 06/2020 – Contratado (a): Fator Sistemas e Consultoria Ltda.
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  Nº certificação: CFTUHETBVIMH+19IESQEOW

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  03/06/2020 - Edição nº 170

  Resumo: • 1º Termo Aditivo de Supressão de Objeto e Valor ao Contrato N° 07/2019. (Elos- Consultoria, Assessoria, Auditoria e Treinamento Ltda).

  Nº certificação: /DXLUBT2DKHXD0EZ3SSDCG

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  01/06/2020 - Edição nº 169

  Resumo: - Extrato de Distrato Contrato N°02/2019. (Publicount Contabilidade Pública e Assessoria S/C Ltda.)
  -Termo de Distrato Contrato de Prestação de Serviços N° 002/2019 Vinculado Ao Processo Administrativo 002/2019. (Publicount Contabilidade Pública e Assessoria S/C Ltda.)
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  Nº certificação: LG40DVRD4FE6WAYIU8PPAA

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  01/06/2020 - Edição nº 168

  Resumo: Portaria Nº 11, de 29 de Maio de 2020 - Dispõe sobre a livre nomeação e exoneração de cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Aracatu, Estado da Bahia, e dá outras providências.

  Nº certificação: CWOQKUIXPXVRJKL2R7TGOQ

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  01/06/2020 - Edição nº 167

  Resumo: Portaria Nº 10, de 29 de Maio de 2020 - Dispõe sobre a livre nomeação e exoneração de cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Aracatu, Estado da Bahia, e dá outras providências.

  Nº certificação: HVHUMNWLNXJZW1DBGO0YQA

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• Maio - 2020

  29/05/2020 - Edição nº 166

  Resumo: Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre 2020.

  Nº certificação: 9ZCG0O0Z6XPA7Z7T4GV9BW

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  27/05/2020 - Edição nº 165

  Resumo: • Portaria n°. 09, de 27 de Maio de 2020 - Substituição de membro da comissão permanente de licitação para o exercício de 2019/2020.

  Nº certificação: MMPYQHFLP3XQGA4RVZE2SQ

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  06/05/2020 - Edição nº 164

  Resumo: Portaria N°08 De 05 De Maio De 2020 - Dispõe sobre a disponibilidade da prestação de contas do poder legislativo e executico referente ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

  Nº certificação: G0UK9HA/N90+WCZL/WGEXW

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• Março - 2020

  25/03/2020 - Edição nº 163

  Resumo: - Edital de Disponibilidade das Contas Públicas do Exercício de 2019

  Nº certificação: +UQFN1RWG3UPJ8YFB51CQW

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  20/03/2020 - Edição nº 162

  Resumo: • Portaria Nº 005, de 20 de Março de 2020 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID 19 no âmbito da Câmara Municipal.
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  Nº certificação: RZRKNK4OGWIWYIA40M4SGG

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  16/03/2020 - Edição nº 161

  Resumo: Registro de Preços do Pregão Presencial Nº 001/2020 Processo Administrativo N° 0007/2020 Contrato N.º 008/2020 - Contrato de fornecimento que entre si celebram o município de Aracatu e revendedora de Combustiveis Juazeiro Ltda.

  Nº certificação: HMJM6AY5QYEMSKVGBHIHIA

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  13/03/2020 - Edição nº 160

  Resumo: Edital de Disponibilidade das Contas Públicas do Exercício de 2019.

  Nº certificação: PAOTADUTKK0EUCMMVHNZEQ

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• Fevereiro - 2020

  05/02/2020 - Edição nº 159

  Resumo: Adjudicação do Objeto Pregão Presencial Nº 001/2020 Para Registro de Preço - Revendedora de Combustíveis Juazeiro Ltda.
  -Homologação do Objeto Pregão Presencial Nº 001/2020 Para Registro de Preço - Revendedora de Combustíveis Juazeiro Ltda.
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  Nº certificação: RI/VSLOLD4VNYATYNJQ4WW

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  05/02/2020 - Edição nº 158

  Resumo: Adjudicação Processo Administrativo N° 007/2020 Dispensa de Licitação Nº 005/2019.
  -Homologação Processo Administrativo Nº 007/2020 Dispensa de Licitação Nº 005/2020 - Objeto: Locação de licenciamento de software, justificado por ser imprescindível para o bom andamento dos trabalhos dessa Casa Legislativa, facilitando os funcionários no desenvolvimento de suas atividades e demais necessidades.
  -Ratificação Processo Administrativo Nº 007/2020 Dispensa de Licitação Nº 005/2020.
  -Extrato do Contrato N° 007/2020 Processo Administrativo Nº 007/2020 Dispensa de Licitação Nº 005/2020 .
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  Nº certificação: JJHSOJV4HQHWJ2FSNH5L2G

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  05/02/2020 - Edição nº 157

  Resumo: • Extrato do Contrato N°03/2020 – Instituto Municipal de Administração Pública.
  -• Adjudicação Processo Administrativo N° 03/2020 – Instituto Municipal de Administração Pública.
  -• Ratificação Processo Administrativo N° 03/2020 – Instituto Municipal de Administração Pública.
  -• Homologação Processo Administrativo N° 03/2020 – Instituto Municipal de Administração Pública.
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  Nº certificação: RDCCJOF7OTVZWNV+SPBQBW

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  04/02/2020 - Edição nº 156

  Resumo: - Extrato de Contrato 07/2020 Processo Administrativo N° 007/2020 Dispensa de Licitação N° 005/2020 Contratado (a): ELOS - Consultoria, Assessoria, Auditoria e Treinamento.

  Nº certificação: XE96KT/DWQNSOK8JEE74RQ

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• Janeiro - 2020

  30/01/2020 - Edição nº 155

  Resumo: • Relatório de Gestão Fiscal – 3º Quadrimestre 2019.

  Nº certificação: ICEK15V5BFVA7AB6LIU7RQ

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  28/01/2020 - Edição nº 154

  Resumo: • 1º Termo Aditivo Contrato 07-2019 - ELOS Consultoria, Assessoria, Auditoria e Treinamento Ltda

  Nº certificação: WKRSCJB1WAM874ZZW/GVOW

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  20/01/2020 - Edição nº 153

  Resumo: Edital Processo Licitatório Pregão Presencial 001/2020 para Sistema de Registro de Preço - Objeto: Aquisição de Combustível para os veículos oficiais da Câmara Municipal de Vereadores de Aracatu, de acordo com as especificações constantes do Pedido de Cotação – PCT – Anexo I.

  Nº certificação: STVJATKVBPSWTJWKFKWYAG

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  16/01/2020 - Edição nº 152

  Resumo: Aviso de Licitação Pregão Presencial 001/2020 para Registro de Preço - Objeto: Aquisição de Combustível para os veículos oficiais da Câmara Municipal de Vereadores de Aracatu, de acordo com as especificações constantes do Pedido de Cotação – PCT – Anexo I Pregão Presencial., tipo Menor Preço por Item.

  Nº certificação: BZX7LZTM3FSQX4IBDPU0GW

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  08/01/2020 - Edição nº 151

  Resumo: Portaria Nº 001, de 02 de janeiro de 2020 - Nomear Ênio César Prates Teixeira.
  -Portaria Nº 002, de 02 de janeiro de 2020 - Nomear Daniele Mangueira Porto.
  -Portaria Nº 003, de 02 de janeiro de 2020 - Nomear Valda Rodrigues Leite.
  -Portaria Nº 004, de 02 de janeiro de 2020 - Nomear Fernanda Souza Teixeira.
  -Adjudicação Dispensa de Licitação Nº 02/2020 - Processo Administrativo Nº 04/2020.
  -Homologação Dispensa de Licitação Nº 02/2020 - Processo Administrativo Nº 04/2020.
  -Ratificação da Dispensa de Licitação Nº 02/2020 - Processo Administrativo Nº 04/2020.
  -Extrato do Contrato Nº 04/2020 - Dispensa de Licitação Nº 02/2020 - Processo Administrativo Nº 04/2020.
  -Adjudicação Dispensa de Licitação Nº 03/2020 - Processo Administrativo Nº 05/2020.
  -HomologaçãoDispensa de Licitação Nº 03/2020 - Processo Administrativo Nº 05/2020.
  -Ratificação da Dispensa de Licitação Nº 03/2020 - Processo Administrativo Nº 05/2020.
  -Extrato do Contrato Nº 05/2020 - Dispensa de Licitação Nº 03/2020 - Processo Administrativo Nº 05/2020.
  -Adjudicação Dispensa de Licitação Nº 04/2020 - Processo Administrativo Nº 06/2020.
  -HomologaçãoDispensa de Licitação Nº 04/2020 - Processo Administrativo Nº 06/2020.
  -Ratificação da Dispensa de Licitação Nº 04/2020 - Processo Administrativo Nº 06/2020.
  -Extrato do Contrato Nº 06/2020 - Dispensa de Licitação Nº 04/2020 - Processo Administrativo Nº 06/2020.
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  Nº certificação: NVLYROBODG1GRZJXGXZ7VW

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